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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 17:29
Penal. Estupro de vulnerável. Pena-base
Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 16:38
Doméstica grávida que usou cosméticos da empregadora consegue reverter justa causa
O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que reverteu a demissão por justa causa aplicada a uma empregada doméstica gestante que usava cosméticos da empregadora.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Agosto de 2016 - 14:24
Roubo Majorado. Prisão Preventiva
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2016 - 12:39
Deputados deixam o comando de Ministérios e secretarias para participar de votação do impeachment
Trocas envolvem parlamentares pró e contra o afastamento de Dilma. Exonerações atingem governos federal e de 7 estados.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 15:55
Proprietário de sítio indeniza cliente que teve de remarcar data de casamento
Noiva ia alugar local para a festa, mas trato foi desfeito a dois meses da cerimônia
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 14:50
A Lei da presidente!
Um governo que não cumpre a lei é tudo, menos governo. Um país sem lei é tudo, menos democrático!
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 19:45
Governo e advogados criticam endurecimento de punição a adolescente infrator
Para debatedores, adolescentes não podem ser responsabilizados pela violência no País. "Aumentar o tempo de internação não é solução para o problema", diz conselheiro da OAB
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 19:00
MPF defende regulamentação da profissão de arqueólogo
Órgão também reativou participação em grupo interinstitucional de combate ao tráfico de bens culturais
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 10:00
Pena de demissão determinada por lei não pode ser considerada desproporcional
Estado quer restabelecer demissão de auditor fiscal do Tesouro estadual que preencheu incorretamente seis documentos de arrecadação
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 14:45
Hospital e plano de saúde são condenados por negar cobertura de parto
Hospital não atendeu mulher, tendo em vista a não autorização de cobertura, o que motivou seu encaminhamento à rede pública de saúde
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 12:10
TJ determina que criança adotada à brasileira retorne para abrigo
Pais adotivos alegam que há vínculo afetivo e condições de sustentar a criança e que, inclusive, a mãe biológica vive com eles
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 12:40
Recolhimento irregular de FGTS é motivo para rescisão indireta
Turma manteve a sentença anterior, declarando válida a rescisão contratual indireta entre uma professora e a Celesp
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 17:30
TST decide que acompanhar abastecimento não gera adicional de periculosidade
A SDI-1 decidiu absolver a usina do pagamento de adicional ao empregado que acompanhava o abastecimento de seu veículo, mantendo o benefício pelos períodos que realizava a atividade
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 15:40
Juiz interdita parcialmente Cadeia e Complexo Penal
De acordo com os autos, a prisão, com capacidade para 216 presos, está com cerca de 400 internos, dos quais muitos já foram condenados e não tem previsão de transferência
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 14:40
Recusa de cobertura de exame médico pelo plano de saúde gera dano moral
A segurada será indenizada moralmente em R$ 10,5 mil reais por ter tido negado exame médico pela seguradora, fragilizando o seu estado de espírito
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 11:10
Justiça acolhe recurso e manda a júri desempregada que fez autoaborto
Dependente de drogas e mãe de dois filhos, a grávida de 5 meses que tomou dois comprimidos abortivos foi absolvida
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Maio de 2012 - 12:35
Direitos Humanos: a questão da tortura
A segurança do cidadão é um dos direitos humanos, mas não se protege a segurança coletiva através do abuso contra as pessoas, em regra, contra as pessoas mais humildes
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 19:20
MPF/MS: Incra deve resolver colapso no abastecimento de água em assentamento
Irregularidades em contratação de meio milhão de reais, obras paralisadas e água imprópria para consumo humano são alguns dos problemas encontrados pelo MPF em Corumbá
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 15:59
JT aplica desconsideração da personalidade jurídica a sociedade anônima
Muitas vezes os acionistas veem-se livres de qualquer responsabilidade trabalhista, apenas em razão do tipo de formação societária da empresa, o que foge totalmente à razoabilidade
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 18:16
Plenário aprova reajuste de limites do Simples Nacional
Com o ajuste de 50% nas tabelas de tributação, a receita bruta anual máxima para que as microempresas possam optar pelo regime simplificado passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano
